ESTATUTOS

CAPÍTULO PRIMEIRO  
Denominação, Natureza, Sede e Fins
Artigo Primeiro (Denominação)
A Fundação adopta como denominação "Fundação Belmiro de Azevedo".
Artigo Segundo (Natureza)
A Fundação Belmiro de Azevedo, adiante designada simplesmente por Fundação, é uma Instituição de direito privado que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Artigo Terceiro (Fins)
Um - A Fundação tem por finalidades: a)Promover a educação e formação profissional, sobretudo nas áreas da administração e gestão de empresas, ciências médicas, tecnologia de informação e comunicação; b) Apoiar iniciativas de solidariedade social; c) Promover a cultura e o desporto. Dois - Para prossecução dos seus fins a Fundação deverá, entre outras acções, instituir bolsas e prémios.
Artigo Quarto (Duração e sede)
A Fundação é Portuguesa, de duração indeterminada, com sede na Estrada Interior da Circunvalação, número nove mil cento e dezanove, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, podendo o Conselho de Administração deliberar a criação de delegações ou quaisquer outras formas de representação, em Portugal ou no estrangeiro, sempre que o julgue necessário à prossecução dos seus fins.
 
CAPÍTULO SEGUNDO  
Regime Patrimonial e Financeiro
Artigo Quinto (Património)
O património da Fundação é constituído por:
Um - Dez mil acções ao Portador representativas do capital de Figest-Gestão de Participações Financeiras (SGPS), Sociedade de Controlo, SA, com sede na Avenida da Boavista, números 1269 a 1281, World Trade Center, Sala cento e treze, na cidade do Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número quarenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro, que lhe são cedidas gratuitamente pelos instituidores, sendo cinco mil por Belmiro Mendes de Azevedo, duas mil por Maria Margarida Carvalhais Teixeira de Azevedo e mil por cada um dos instituidores Nuno Miguel Teixeira de Azevedo, Duarte Paulo Teixeira de Azevedo e Maria Claudia Teixeira de Azevedo.
Dois - Quaisquer subsídios, donativos, heranças, legados ou doações de pessoas colectivas ou singulares, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e todos os bens que à Fundação advierem a título gratuito ou oneroso, devendo, nestes casos, a aceitação depender da adequação da condição ou do encargo com os fins da Fundação.
Três - Todos os bens, móveis ou imóveis, adquiridos com os rendimentos provenientes do investimento dos seus bens próprios, bem como os que lhe advierem por qualquer outro título.
Artigo Sexto (Autonomia Financeira)
Um - A Fundação goza de plena autonomia financeira.
Dois - Na prossecução dos seus fins a Fundação pode:
a) Adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, incluindo participações financeiras;
b) Negociar e contratar empréstimos e conceder garantias com vista a valorizar o seu património;
c) Realizar investimentos em Portugal ou estrangeiro bem como dispor de fundos em bancos estrangeiros;
d) Praticar todos os actos necessários à correcta gestão e valorização do seu património.
 
CAPÍTULO TERCEIRO  
Organização e Funcionamento
Artigo Sétimo (Orgãos da Fundação)
São órgãos da Fundação:
a) O Conselho de Administração;
b) O Conselho de Curadores;
c) O Conselho Fiscal.
Secção um - Artigo Oitavo (Conselho de Administração)
Um - A administração da Fundação compete a um conselho composto por um máximo de cinco membros dos quais um será Presidente.
Dois - Os membros do Conselho de Administração são escolhidos pelo Conselho de Curadores, que designará o presidente, de entre individualidades de reconhecida idoneidade e prestígio que garantam a prossecução dos objectivos da Fundação, por um mandato de três anos automaticamente renovável.
Três - O Conselho de Curadores, por deliberação de dois terços dos seus membros, poderá não renovar o mandato de um membro do Conselho de Administração.
Quatro - O Conselho de Curadores poderá destituir a todo o tempo qualquer ou quaisquer membros do Conselho de Administração com fundamento em indignidade ou falta grave, nomeadamente quando lhes sejam imputáveis:
a) O desrespeito manifesto e reiterado pelos fins estatutários da Fundação;
b) Actos que acarretam grave dano para o património da Fundação;
c) O não exercício das suas funções por prazo superior a seis meses;
d) A não apresentação das contas anuais da Fundação até trinta e um de Dezembro do ano seguinte;
e) O não cumprimento reiterado das suas obrigações estatutárias.
Cinco - A designação de novos membros do Conselho de Administração necessita sempre da aprovação dos restantes membros em exercício, se os houver.
Seis - As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria, tendo o presidente voto de qualidade.
Sete - O Conselho de Administração reúne-se sempre que o seu presidente o convocar, por sua iniciativa ou quando para tal for solicitado por um dos seus membros.
Artigo Nono (Competência do Conselho de Administração)
Um - Compete ao Conselho de Administração gerir a Fundação e em especial:
a) Definir a organização interna da Fundação, sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos;
b) Administrar o património da Fundação, praticando todos os actos necessários a esse objectivo e tendo os mais amplos poderes para o efeito, nomeadamente na aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis e o seu aluguer ou arrendamento;
c) Avaliar e aprovar propostas de projectos ou de actividades e aprovar a concessão de subsídios ou empréstimos;
d) Elaborar o orçamento e planos anuais de actividade e submetê-los à aprovação do Conselho de Curadores até um de Novembro do ano anterior ao que se referem;
e) Elaborar e aprovar o balanço, relatório e contas anuais e submetê-los a apreciação do Conselho Fiscal até trinta e um de Março do ano seguinte àquele a que se reporta;
f) Representar a Fundação em juízo e fora dele;
g) Contratar e dirigir o pessoal;
h) Constituir mandatários;
i) Pedir pareceres ao Conselho de Curadores;
j) Exercer quaisquer competências da Fundação que não sejam confiadas a outros órgãos.
Dois - O Conselho de Administração poderá delegar num dos seus membros a gestão corrente da Fundação.
Secção dois - Artigo Décimo (Conselho de Curadores)
Um - O Conselho de Curadores é composto por um número impar de membros, não inferior a cinco nem superior a nove, nomeados por tempo indeterminado, ocorrendo a primeira nomeação com a instituição da Fundação e pelos presentes estatutos.
Dois - Os membros do Conselho de Curadores elegerão de entre si um presidente que terá voto de qualidade.
Três - Os membros em exercício do Conselho de Curadores poderão nomear por deliberação, os curadores que faltam para perfazer o número máximo permitido nos termos do número um, quando não nomeados na primeira ou s ucessivas nomeações, bem como os curadores necessários para preencher as vagas que ocorrerem por qualquer razão.
Quatro - Qualquer membro do Conselho de Curadores poderá ser destituído mediante deliberação de três quartos dos restantes membros, ratificada pelo Conselho de Administração, com fundamento em impedimento prolongado, indignidade ou falta grave, nomeadamente desrespeito manifesto e reiterado pelos fins estatutários da Fundação ou prática de actos culposos que acarretem grave dano para o património da Fundação.
Artigo Décimo Primeiro (Competência do Conselho de Curadores)
Compete ao Conselho de Curadores:
a) Dar parecer, até trinta de Novembro, de cada ano, sobre o plano de actividade e orçamento da fundação para o ano seguinte;
b) Eleger os membros do Conselho de Administração nos termos estatutariamente previstos;
c) Designar trienalmente dois membros do Conselho Fiscal;
d) Dar parecer sobre qualquer matéria que lhe for apresentada para o efeito pelo Conselho de Administração;
e) Apresentar sugestões e recomendações aos restantes orgãos quanto às actividades da Fundação ou a quaisquer outros assuntos que lhe digam respeito.
Artigo Décimo Segundo (Funcionamento do Conselho de Curadores)
Um - O Conselho de Curadores reunirá anualmente durante o mês de Novembro e sempre que convocado pelo respectivo presidente por meio de carta registada com aviso de recepção expedida com a antecedência mínima de quinze dias relativamente à data da reunião.
Dois - O presidente do Conselho de Curadores convoca o Conselho, por sua iniciativa e sempre que para tal seja solicitado por três ou mais dos seus membros, ou pelo presidente do Conselho de Administração.
Três - O quorum deliberativo do Conselho de Curadores é constituído por metade mais um dos seus membros em exercício.
Quatro - Se o Conselho não puder reunir por falta de quorum, será imediatamente convocada uma nova reunião a realizar no prazo de um mês, na qual o Conselho poderá deliberar validamente independentemente do número de membros presentes.
Cinco - O Conselho de Curadores delibera por maioria dos seus membros presentes, salvo os casos expressamente previstos nestes estatutos.
Secção Três - Artigo Décimo Terceiro (Conselho Fiscal)
Um - O Conselho Fiscal é composto por três membros, um designado pelo Conselho de Administração, e os outros dois pelo Conselho de Curadores.
Dois - O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de três anos.
Artigo Décimo Quarto (Competência do Conselho Fiscal)
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar a administração da Fundação;
b) Verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos bem como os documentos que lhe servem de suporte;
c) Examinar e emitir parecer, anualmente sobre o balanço, relatório e contas da Fundação;
d) Elaborar um relatório anual sobre a sua acção de fiscalização.
Secção Quatro - Artigo Décimo Quinto (Vinculação da Fundação)
A Fundação vincula-se:
a) Pela assinatura conjunta de dois administradores;
b) Pela assinatura de um administrador no exercício de poderes que nele houverem sido delegados por deliberação do Conselho de Administração;
c) Pela assinatura de um procurador tratando-se de mandato para a prática de actos certos e determinados;
d) Pela assinatura de um administrador relativamente a actos de mero expediente.
 
CAPÍTULO QUARTO  
Modificações dos estatutos, transformação e extinção
Artigo Décimo Sexto
Um - Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, a modificação dos presentes estatutos e a transformação ou extinção da Fundação só podem ser aprovadas mediante deliberação do Conselho de Curadores e do Conselho de Administração, tomadas, cada uma delas, com os votos favoráveis de quatro quintos dos membros daqueles órgãos em exercício de funções.
Dois - Em caso de extinção e, salvo disposições legais em contrário, o património da Fundação terá o destino que, por deliberação tomada nos termos do número anterior, for julgado mais conveniente para a prossecução dos seus fins.
 
CAPÍTULO QUINTO  
Disposições finais e transitórias
Artigo Décimo Sétimo
Em vida do Instituidor Belmiro Mendes de Azevedo, estarão sujeitas à sua ratificação as deliberações referidas nos números dois, três, quatro e cinco do artigo oitavo, nos números três e quatro do artigo décimo e no artigo décimo sexto.
Artigo Décimo Oitavo
Um - Até deliberação do Conselho de Curadores nos termos do artigo décimo primeiro alínea b) é designado como administrador-único Armando Elíseo Morais Rocha, vinculando-se a Fundação com a sua assinatura.
Dois - O Conselho de Curadores é inicialmente constituído pelos seguintes membros:
Belmiro Mendes de Azevedo - Presidente
Maria Margarida Carvalhais Teixeira de Azevedo
Nuno Miguel Teixeira de Azevedo
Duarte Paulo Teixeira de Azevedo
Maria Cláudia Teixeira de Azevedo
Três - O Conselho Fiscal é constituído pelos seguintes membros:
Carlos Manuel Teixeira Osório de Castro - Presidente
Joaquim José Vieira Peres
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier
 
NOTAS  
A escritura de constituição da Fundação Belmiro de Azevedo foi celebrada no Primeiro Cartório Notarial do Porto, em 91.02.27 - Diário da república, III Série, n° 56, de 91.03.08.

A Fundação tem cartão de identificação de pessoa colectiva com o n° 502 697 334.

À Fundação foi reconhecido o Mérito Cultural, por despacho de S. Ex. O Secretário de Estado da Cultura de 91.03.15.

A Fundação foi reconhecida pelo Governo através da Portaria 282/91 (II Série) publicada no Diário da república, II Série, n° 195, de 91.08.26.

A Fundação foi declarada de utilidade pública por despacho de S. Ex° Primeiro Ministro de 92.04.30, publicado no Diário da república, II Série, n° 112 de 92.05.15.

Os estatutos da Fundação foram publicados no Diário da República, III Série, n° 8, de 93.01.11.

Os Estatutos da Fundação foram alterados - artigo 3°, n°1, alínea a) - conforme publicação no Diário da república, III Série, 2° suplemento - parte A - n°2892/95 de 95.12.07.


Porto, 31 de Dezembro de 1995