PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO

Preâmbulo  
A Fundação Belmiro de Azevedo (FBA) está vocacionada, pelos seus estatutos, para o apoio à Educação, à Filantropia, às Artes e à Saúde. Tem desempenhado ao longo dos anos uma ação filantrópica notável, quer isoladamente quer em parceria com empresas Sonae. No âmbito das suas ações mais variadas, destaca-se o apoio a IPSS sem fins lucrativos. Este conjunto de atividades torna-se ainda mais importante na situação de crise que o País atualmente atravessa.

O apoio à cultura e à ciência tem desempenhado também um papel muito importante. No âmbito do ensino, são anualmente atribuídas bolsas de estudo e prémios de mérito académico a filhos de trabalhadores do grupo Sonae bem como múltiplos subsídios muitas vezes incluídos nos apoios a IPSS e também à atividade de escolas pertencentes a estas instituições.

A Fundação criou em 2008 o Colégio Efanor em instalações próprias, na Senhora da Hora, concelho de Matosinhos. O Colégio Efanor tem como objetivo ser um projeto de excelência na área da educação, em concreto no segmento das escolas privadas de currículo português do grande Porto e uma referência a nível nacional. Este Colégio tem por desígnio reforçar as áreas do currículo nacional complementando-as e enriquecendo-as com atividades do domínio das expressões, da matemática e das ciências bem como das línguas inglesa e espanhola dando à base Portuguesa uma vocação verdadeiramente internacional. Em níveis mais avançados da escolaridade prevê-se, inclusivamente, a possibilidade de recurso a professores nativos de língua inglesa ou espanhola para a lecionação de várias disciplinas do currículo.

A sua atividade iniciou-se com uma oferta formativa de educação pré-escolar e de 1º Ciclo do Ensino Básico (1ºCEB), com o compromisso de garantia de sequencialidade para o ensino secundário. Um novo edifício contemplando creche e 2º e 3º CEB entrou em funcionamento no ano letivo de 2011 / 2012, prevendo-se instalações para os níveis de ensino seguintes, em espaços de elevada qualidade, situados no perímetro Efanor.

Dotado de infraestruturas e de recursos materiais e humanos de grande qualidade, o Colégio Efanor oferece um conjunto de funcionalidades e uma matriz curricular que determinam uma estrutura de custos elevada com inevitável reflexo nas mensalidades.

Consciente de que uma escola com uma propina elevada é um desincentivo à inscrição de alunos provenientes de famílias com menor conforto económico e que o contexto de crise vigente condiciona a possibilidade de alguns pais e encarregados de educação manterem os seus educandos no Colégio, a Fundação Belmiro de Azevedo decidiu criar um programa de Bolsas, constituído por fundos próprios e donativos de empresas Sonae e externas ao Grupo, de modo a promover a fixação de alunos cujas famílias não tenham capacidade de os manter no Colégio por razões de natureza económica e, adicionalmente, a captação de novos alunos com méritos académicos que acrescentem valor e diversidade económica e social à comunidade escolar.

Assim, uma bolsa é um meio de assistência financeira atribuído pela Fundação Belmiro de Azevedo, a um aluno com recursos materiais limitados, mas com bom desempenho académico de modo a poder prosseguir uma linha de educação que não lhe estaria acessível em circunstâncias normais.

As bolsas permitirão às famílias uma redução relevante na propina escolar podendo ser atribuídas a qualquer aluno com base no seu desempenho académico e na situação financeira da família, nos termos do regulamento específico do programa de bolsas.

A atribuição de uma bolsa permite ao seu beneficiário ver reduzido o custo anual das mensalidades em 25%, 50% ou 75%.

Os custos com uniformes, livros, equipamentos desportivos ou instrumentos musicais que sejam necessários ao cumprimento do programa escolar serão comparticipados nos mesmos termos da propina.

O número de bolsas a atribuir anualmente é limitado e será dada prioridade à renovação das bolsas atribuídas a alunos que já sejam beneficiários do programa de bolsas.

Os alunos que pretendam candidatar-se, mas não façam parte do corpo de alunos do Colégio, para além de formalizarem a sua candidatura a uma bolsa nos termos do regulamento, realizarão exames no Colégio e serão sujeitos a uma entrevista para clarificar/confirmar o seu compromisso e dos respetivos encarregados de educação com o programa de bolsas e o acordo com os princípios já assumidos pelo Colégio Efanor.
 
Regulamento  
I - Definição
1. A Fundação Belmiro de Azevedo concede bolsas de estudo a alunos do ensino básico e do ensino secundário.
2. As bolsas de estudo serão concedidas anualmente a alunos que tenham bom desempenho pessoal, social e académico e sejam oriundos de famílias numerosas e ou de menores recursos financeiros.
3. Podem candidatar-se ao programa de bolsas os alunos que frequentem ou pretendam frequentar o ensino básico e secundário no Colégio Efanor.
4. Apenas os encarregados de educação poderão subscrever candidaturas ao programa de bolsas, independentemente do seu número.
5. Será publicado, anualmente o edital que anuncia os prazos de candidatura e o montante disponibilizado pela Fundação Belmiro de Azevedo para o programa de bolsas o qual será afixado nos serviços administrativos do Colégio Efanor e no site oficial da Fundação.
6. A Fundação Belmiro de Azevedo reserva-se o direito de poder não abrir anualmente o programa de bolsas a novas candidaturas.
 
II - Regime de funcionamento.
A atribuição de uma bolsa depende da apresentação de candidatura e da apresentação de comprovativos do seu enquadramento nos critérios definidos pela Fundação Belmiro de Azevedo para a sua atribuição.
1. São condições de admissão ao concurso:
1.1. A falta de recursos económicos dos candidatos para a continuação dos estudos;
1.2. Não serem os candidatos beneficiários de qualquer outro apoio dentro do grau de ensino para cuja frequência requerem a bolsa.
2. A bolsa é requerida mediante o preenchimento de um boletim, que estará disponível online no site da Fundação Belmiro de Azevedo e nos serviços administrativos do Colégio Efanor, nos seguintes termos:
2.1. O boletim será enviado pelo correio à Fundação Belmiro de Azevedo juntamente com os comprovativos necessários ao enquadramento da candidatura, no prazo indicado no edital que, a cada ano, divulga o programa de bolsas.
2.2. Serão excluídos os candidatos que não informem a Fundação dos resultados escolares obtidos no final do ano e bem assim aqueles que não alcancem resultados reputados de satisfatórios.
2.3. A bolsa será atribuída por um júri nomeado pelo Conselho de Administração da Fundação Belmiro de Azevedo.
2.4. O júri terá plena liberdade de excluir um candidato se verificar a existência de evidências que contrariem, substantivamente, a realidade apresentada formalmente em sede de candidatura.
2.5. O júri poderá excluir qualquer candidato em qualquer momento mediante verificação de irregularidades no processo.
2.6. As decisões do júri são finais e não são sujeitas a recurso, assim como as da Fundação Belmiro de Azevedo, que não responderá a correspondência enviada sobre assuntos relacionados com as decisões sobre as candidaturas.
2.7. As reuniões do júri terão as seguintes regras:
2.7.1. O júri elegerá um Presidente e um Secretário.
2.7.2. Compete ao Presidente convocar o júri e dirigir as reuniões
2.7.3. Compete ao Secretário redigir a ata das reuniões.
2.8. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.
 
III - Apresentação das candidaturas
1. As candidaturas serão instruídas através de carta do(a) encarregado(a) de educação dirigida à Fundação Belmiro de Azevedo, acompanhada de boletim de candidatura corretamente preenchido e dos seguintes documentos: cópia da última declaração de liquidação do IRS; cópia do Modelo 3 da declaração de rendimentos (ou cópia do comprovativo de entrega da Declaração Modelo 3 de IRS via internet); dos documentos complementares julgados pertinentes para a avaliação da candidatura (composição do agregado familiar, situação comprovada de desemprego dos pais, quando aplicável, ou outras) e cópia dos registos de avaliação pedagógica do último ano e mais recentes do ano letivo em curso.
2. Toda a documentação submetida como parte da candidatura é propriedade da Fundação Belmiro de Azevedo. Nenhuma candidatura ou documentação de suporte será devolvida.
3. O facto de o requerente ser admitido em candidatura não lhe confere o direito a uma bolsa.
4. As bolsas serão atribuídas aos candidatos que a Fundação identificar de acordo com os critérios de seleção constantes do Capítulo VI deste regulamento.
 
IV - Dos candidatos
Podem candidatar-se ao programa de bolsas:
1. Os alunos do Colégio Efanor que frequentem o ensino básico e ou secundário;
2. Os candidatos a alunos do Colégio Efanor que pretendam ingressar pela primeira vez no Colégio para os níveis de ensino referidos em I-1.
 
V - Prazos
Os prazos de candidatura e de divulgação de resultados são os definidos no edital referido no capítulo I.5.
 
VI – Critérios de seleção
1. A seriação das candidaturas ao programa de bolsas pela FBA terá em conta a avaliação dos dois seguintes critérios:
1.1. Desempenho pessoal, social e académico dos candidatos resultante da avaliação sumativa com avaliação mínima de Bom nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, para os alunos do 2º, 3º e 4º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico ou a classificação média mínima de 4 no conjunto das disciplinas curriculares nacionais dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico ou a classificação média de dezasseis valores no Ensino Secundário e sem classificações negativas em qualquer das situações.
1.1.1. A avaliação do desempenho dos alunos candidatos à frequência do 1º ano do 1º CEB que tenham frequentado o ciclo completo de educação pré-escolar no Colégio Efanor terá em conta o relatório de avaliação final de pré-escolar;
1.1.2. Os alunos que pretendam candidatar-se a frequentar qualquer ano de escolaridade, mas não façam parte do corpo de alunos do Colégio, deverão realizar exames no Colégio. Adicionalmente, será efetuada uma entrevista a alunos e encarregados de educação.

Nota: Os alunos candidatos ao 1ºano de 1ºCEB serão sujeitos a uma avaliação qualitativa com referência às metas de aprendizagem previstas para a entrada no 1ºCEB pelo Ministério da Educação e Ciência.
1.2. Rendimento per capita avaliado pela fórmula de cálculo da capitação (ponto 2), conjugada com outra informação considerada pertinente demonstrativa da situação económica do agregado familiar.
2. Cálculo da capitação. Será usada a seguinte fórmula de cálculo:

RC/N,

em que:

RC – Rendimento Coletável, constante da declaração do IRS do agregado familiar, comprovada pela nota de liquidação;

N - número de pessoas do agregado familiar (número de sujeitos passivos mais dependentes), constante do Modelo 3 da Declaração de Rendimentos.

 
VII - Comparticipações
1. Os valores das comparticipações anuais a atribuir pela Fundação Belmiro de Azevedo são os seguintes:
Escalão A – valor correspondente a 25% da anuidade (mensalidade, uniforme e livros x 10 meses ou 11 meses conforme o nível de ensino);
Escalão B – valor correspondente a 50% da anuidade (mensalidade, uniforme e livros x 10 meses ou 11 meses conforme o nível de ensino);
Escalão C – valor correspondente a 75% da anuidade (mensalidade, uniforme e livros x 10 meses) ou 11 meses conforme o nível de ensino).
2. A Fundação definirá anualmente o montante global destinado ao programa de bolsas a publicitar no edital anual, o qual depende substancialmente dos doadores.
3. O número de alunos a apoiar em cada ano letivo é função do montante referido em 2.
4. A Fundação Belmiro de Azevedo reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do montante disponível, no caso de não haver candidaturas em número suficiente, ou no caso de o Júri considerar que as candidaturas admitidas não reúnem a qualidade ou relevância exigidas.
5. Fica ao arbítrio da Fundação Belmiro de Azevedo a atribuição de bolsas para além do montante anualmente previsto em função de necessidades extremas, devidamente fundamentadas, quer sejam de caráter temporário ou permanente.
 
VIII - Cessação das Bolsas
1. São causa de cessação imediata da bolsa, por decisão do Júri:
1.1. A verificação da inexatidão das declarações prestadas à Fundação em sede de candidatura.
1.2. A aceitação pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio concedido por outra instituição para o mesmo ano letivo, salvo se a Fundação o tiver autorizado;
1.3. A modificação das condições económicas do bolseiro ou a diminuição do seu rendimento escolar em termos tais que a manutenção da bolsa deixe de se justificar;
1.4. Os comportamentos do bolseiro serem considerados desadequados ao modelo de convivência estabelecido pelo regulamento interno do Colégio, ou quando manifestamente lesivos dos interesses da comunidade educativa, de qualquer dos seus membros ou do património do Colégio.
2. Na hipótese de modificação das condições económicas, prevista no ponto 1.3. poderá a Fundação, se assim o tiver por mais justo, limitar-se a reduzir ou eliminar o montante da bolsa.
3. Nos casos a que se referem os pontos 1.1. e 1.2. a Fundação reserva-se o direito de exigir do bolseiro, ou daqueles a cargo de quem se encontrar, a restituição total ou parcial das mensalidades já pagas.
4. Cessam imediatamente as bolsas daqueles alunos que, seja qual for o motivo, solicitarem transferência do Colégio Efanor para outro estabelecimento de ensino.
5.A atribuição, renovação ou manutenção da Bolsa de estudo da Fundação Belmiro de Azevedo pressupõe o cumprimento rigoroso dos pagamentos que são devidos por parte do bolseiro. O incumprimento dará lugar à perda da Bolsa.
 
IX - Renovação das Bolsas
1. As bolsas concedidas nos termos deste regulamento são eventualmente renováveis até à conclusão dos estudos, por períodos iguais e sucessivos, desde que as condições económicas dos bolseiros se mantenham deficitárias e o seu rendimento e comportamento escolar justifiquem a renovação e também se mantenha o posicionamento relativo no ranking das candidaturas elegíveis.
2. Para efeitos do disposto na parte final do número anterior, serão exigidas as mesmas condições de desempenho académico pessoal e social previstas no ponto 1.1. do Capítulo VI deste regulamento.
3. A cada ano, o pedido de renovação da bolsa é formalizado num boletim próprio disponível nos serviços administrativos do Colégio Efanor e enviado à Fundação Belmiro de Azevedo, obrigatoriamente, até dez dias após a afixação das pautas do 2ºtrimestre letivo acompanhado dos comprovativos previstos no capítulo III No final do ano letivo, o candidato deverá juntar ao pedido de renovação da bolsa o certificado de aproveitamento escolar obtido nesse ano.
4. Qualquer antigo bolseiro poderá de novo candidatar-se nas condições gerais deste regulamento, estipuladas nos capítulos IV e VI.
 
X - Deveres dos bolseiros ou dos seus encarregados de educação
1. Constitui obrigação de todo o bolseiro da Fundação Belmiro de Azevedo:
1.1. Informar a Fundação da interrupção dos seus estudos no Colégio com um pré-aviso mínimo de um trimestre;
1.2. No final do ano lectivo, apresentar um certificado comprovativo dos resultados obtidos;
1.3. Participar à Fundação todas aquelas circunstâncias, ocorridas posteriormente à candidatura, que tenham trazido melhoria apreciável à sua situação económica, bem como as mudanças de residência.
2. O não cumprimento pelo bolseiro das obrigações estabelecidas no ponto anterior determinará, a suspensão ou cessação da bolsa.
 
XI - Outras disposições
1. As declarações prestadas acerca dos rendimentos do agregado familiar são da exclusiva responsabilidade dos encarregados de educação, podendo ser sujeitas a verificação por parte dos serviços.
2. A Fundação Belmiro de Azevedo garante a confidencialidade de toda a informação constante dos processos de candidatura.
3. A candidatura a este programa de bolsas pressupõe a aceitação explícita deste regulamento e o cumprimento do mesmo.
 
Boletim de Candidatura 
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Júri  
Presidente:
Eng. Belmiro de Azevedo

Vogais:
Prof. Doutor Manuel Rodrigues Gomes
(Professor Jubilado Faculdade de Medicina – U. Porto)

Eng. Álvaro Portela
(Licenciado em Engenharia Mecânica (FEUP) e MBA (UNL))

Dr. José Côrte-Real
(Licenciado em Psicologia e Ciências da Educação – U. Porto)
 
Edital 
Aviso de Abertura para candidatura ao Programa de Bolsas da FBA (Ano letivo 2016/2017).

A Fundação Belmiro de Azevedo faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias a contar do dia 18 de março de 2016, o processo de apresentação de candidatura ao Programa de Bolsas de Estudo para o ano letivo de 2016/2017, nos termos do regulamento próprio, disponível no site da Fundação Belmiro de Azevedo e nos serviços administrativos do Colégio Efanor.

O formulário de candidatura deverá ser remetido, devidamente preenchido e acompanhado dos respetivos comprovativos de suporte à candidatura, tal como indicado no regulamento, à Fundação Belmiro de Azevedo, Av. da Boavista nº 1277/1281, 4º, 4100-130 Porto.

Os resultados do processo de candidatura serão divulgados no dia 18 de maio de 2016.

FUNDAÇÃO BELMIRO DE AZEVEDO